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A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A autorização de serviço público pode ser considerada um
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Os serviços que possibilitam à Administração Pública, através de seu prestador, auferir lucros diante de sua execução são considerados
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os serviços públicos que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores, são classificados como
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O policiamento ostensivo realizado pelas polícias militares