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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente na CF.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
Sobre serviços públicos é correto afirmar, exceto:
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos que devem ser prestados pelo Estado e das normas que regem as licitações, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Os serviços de água e energia elétrica domiciliares são exemplos de serviços públicos: