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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Conforme a jurisprudência do STF, o serviço postal é caracterizado como;
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo, relativas ao conceito de serviço público:
I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurídico definir quais são tais serviços.
II. No Brasil, os serviços públicos são relacionados pela Constituição, embora haja espaço para a criação de novos serviços públicos por lei formal.
III. O conceito estrito de serviço público inclui toda prestação de serviços pelos órgãos do Estado e entidades da Administração Indireta que possa gerar comodidade fruível pelos cidadãos, tais como justiça e segurança pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os serviços públicos
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos definidos pelo artigo 175, da Constituição Federal, é correto afirmar que os serviços públicos
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito dos elementos definidores e traços característicos dos serviços públicos, é correto afirmar: