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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Analise as seguintes afirmações:
I. Os serviços públicos no Brasil são aqueles expressa e nominalmente listados na Constituição Federal.
II. Os serviços públicos caracterizam-se por deverem necessariamente ser prestados de modo direto pelo Estado.
III. Toda atividade prestada por entidades estatais é considerada pela Constituição Federal como serviço público.
Considerando tais afirmações,
I. Os serviços públicos no Brasil são aqueles expressa e nominalmente listados na Constituição Federal.
II. Os serviços públicos caracterizam-se por deverem necessariamente ser prestados de modo direto pelo Estado.
III. Toda atividade prestada por entidades estatais é considerada pela Constituição Federal como serviço público.
Considerando tais afirmações,
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são atividades
