Questões de Concurso

Considerando o regime jurídico do serviço público, seus elementos e as normas constitucionais que o caracterizam, assinale a alternativa CORRETA:

Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:

( ) Serviços públicos podem ser executados direta ou indiretamente pelo Estado.

( ) A concessão de serviço público é um dos casos de execução indireta.

( ) Por serem dever do Estado, os serviços públicos devem sempre ser por ele executados.

( ) Serviços públicos divisíveis devem ser remunerados sempre mediante taxa e jamais mediante tarifa.

Sobre os serviços públicos privativos (ou exclusivos) de Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação a serviços públicos, concessão de serviços públicos e desapropriação, assinale a opção correta.

Considerando o regime jurídico constitucional incidente sobre a prestação de serviços públicos privativos (ou exclusivos) do Estado no Brasil, assinale a alternativa CORRETA: