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Disciplina:
Direito Financeiro
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
É inadequado considerar a licitação uma etapa do planejamento da despesa pública, porque a legislação específica e os princípios próprios desse instituto reservam a ela uma autonomia que a distingue das etapas da despesa orçamentária.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Financeiro
(Concurso Milagres/2018) No tocante a geração das despesas, elas podem ser consideradas:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
À luz da LRF, assinale a opção correta relativamente aos limites para a realização de despesas públicas.
São atos que compõem a execução da despesa pública:
I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios dos respectivos créditos.
II. O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. A criação para o Estado da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A realização se dará na seguinte ordem:
I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios dos respectivos créditos.
II. O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. A criação para o Estado da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A realização se dará na seguinte ordem:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
Ao servidor público que já figure como responsável por um adiantamento é vedada a realização de novo suprimento de fundos.
