Questões de Concurso

A violação aos direitos fundamentais do preso, ainda que com a intenção de prevenir crimes, acaba por provocá-los.

A pena indeterminada em abstrato e aplicada de acordo com a gravidade em concreto do fato, a livre critério de cada juiz, é mais eficaz em termos de prevenção criminal.

A superlotação carcerária demonstra um deficit de aplicação da Lei de Execução Penal, contudo pode até contribuir para a prevenção de infrações penais.

A conduta do policial que, em legítima defesa própria ou de terceiros, provoca a morte de alguém que se opôs a uma intervenção legal deve ser equiparada aos crimes de homicídios a fim de que seja destacada a letalidade policial.

Os limites impostos pelos direitos fundamentais na investigação do crime são obrigatórios nos termos constitucionais, mas reduzem a eficácia da prevenção criminal.

vítima resistente é aquela que concorre para a produção do resultado.

vítima ideal é aquela que contribui, de alguma forma, para o resultado danoso.

vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado.

vítima por ignorância é aquela que não tem nenhuma participação no evento criminoso.

vítima completamente inocente é aquela cuja participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime.

Por ser uma categoria jurídica, o crime não é objeto de estudo da Criminologia, que se ocupa de seus efeitos.

A finalidade precípua da Criminologia é fundamentar a tipificação criminal das condutas e as respectivas penas.

Criminologia é uma ciência auxiliar do Direito Penal e a ele se circunscreve, visto ocupar-se das consequências dele decorrentes.

A vítima, primeiro objeto a ser estudado pela Criminologia, deixou de ser interesse dessa ciência a partir do surgimento da vitimologia.

Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes.

sem registro oficial, desconhecida, impune e não elucidada.

registrada, investigada, todavia impune.

registrada, mas não investigada pela Polícia.

sem registro oficial, não investigada, porém denunciada pelo Ministério Público.

registrada, investigada, contudo não elucidada.

O crime.

A vítima.

O “dever-ser”.

O controle social do comportamento delitivo.

A personalidade do delinquente.