Filtrar


Questões por página:
A desconcentração administrativa, uma das formas de atuação da Administração Pública, consiste na distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, visando a especialização e a eficiência na prestação dos serviços, diferindo da descentralização, que envolve a transferência de titularidade e/ou execução de atividades a outra pessoa jurídica.
A Administração Pública Direta é composta por órgãos despersonalizados que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), executando suas competências por meio de seus agentes, enquanto a Administração Pública Indireta abrange entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar atividades de interesse público, como autarquias e fundações públicas.