Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à gestão financeira e orçamentária.

O orçamento público é um instrumento de planejamento, não sendo considerado para fins de controle.

Sobre a classificação programática da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO, 2026), analise as afirmativas a seguir.

I. Atividade: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo no âmbito da União.

II. Programas: representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo.

III. Operações especiais: caracterizam-se por não retratarem a atividade produtiva no âmbito da União, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, mediante transferências a entes subnacionais.



Está correto o que se afirma em

O orçamento público é instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais, com natureza jurídica e técnica próprias. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: 
(__)O orçamento público brasileiro tem natureza jurídica de lei ordinária com efeito impositivo absoluto, determinando que o Poder Executivo realize integralmente todas as despesas nele fixadas, sem possibilidade de contingenciamento.
(__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formando o sistema integrado de planejamento governamental previsto na Constituição Federal de 1988.
(__)Os créditos suplementares, especiais e extraordinários são modalidades de créditos orçamentários originais que integram o projeto de lei orçamentária anual, devendo ser aprovados pelo Poder Legislativo antes do início do exercício.
(__)O princípio orçamentário da universalidade determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária anual, um órgão público promoveu a integração entre suas unidades administrativas para levantamento de demandas, definição de prioridades institucionais e estimativa de receitas e despesas. Nesse contexto, buscou-se assegurar a compatibilidade entre as ações planejadas, as diretrizes governamentais e os instrumentos de planejamento, de modo a garantir a adequada alocação de recursos públicos e a efetividade das políticas públicas.
Além disso, foram observados princípios orçamentários e a necessidade de expressar, de forma clara e sistematizada, as ações governamentais a serem executadas no exercício financeiro.
Considerando esse contexto, indique a alternativa que caracteriza o orçamento público CORRETAMENTE:

Um servidor em início de atuação na área de orçamento precisa compreender, à luz do Manual Técnico do Orçamento (MTO), como se relacionam o orçamento público, a receita pública e a despesa pública.
Considerando essas noções básicas, assinale a afirmativa correta.