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  4. Assunto - Conceitos básicos Dimensões e Natureza Jurídica

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O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. Quanto aos conceitos básicos de orçamento público, o plano plurianual tem como objetivo:
Em documento de 1959, a ONU conceituava orçamento programa como um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. Assinale a alternativa que apresenta o elemento que indica que essa definição possuía todos os componentes bem articulados, o que lhe possibilitava reais chances de implantação generalizada em substituição ao antigo e arraigado orçamento tradicional.
Assinale, a seguir, um potencial desvantagem do orçamento incremental.
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Orçamento público é o instrumento utilizado para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros).
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Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se fundamentar em uma política orçamentária variada.
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