Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de cidadãos de Cristalândia do Piauí, insatisfeito com a qualidade dos serviços públicos de saúde oferecidos no município, decide se organizar para monitorar e fiscalizar as ações da gestão municipal na área. Eles buscam garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que os direitos dos pacientes sejam respeitados. Essa iniciativa se alinha aos princípios da democracia participativa.

(a)

A iniciativa dos cidadãos em fiscalizar a gestão pública da saúde, buscando a eficiência e o respeito aos direitos dos pacientes, configura um exercício de controle social, fundamental para a efetivação da cidadania e da democracia participativa.

(b)

O controle social é uma prerrogativa exclusiva dos órgãos de fiscalização governamental, não cabendo à sociedade civil organizada a participação em monitoramento de políticas públicas.

(c)

A participação popular na gestão de políticas públicas é um conceito restrito ao período eleitoral, quando os cidadãos votam em seus representantes.

(d)

A Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer forma de participação cidadã na gestão de políticas públicas, a fim de evitar a interferência na autonomia dos gestores.

(e)

O controle social, nesse contexto, é considerado ilegal, pois a única forma de participação permitida é a iniciativa popular de leis.

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