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O Direito Penal é um ramo do Direito Público, composto de normas jurídicas, que têm como objeto determinar as infrações penais e estabelecer suas sanções, cuja finalidade é a proteção dos principais bens jurídicos. Além disso, disciplinam o poder punitivo do Estado. Fontes do Direito são a origem das normas jurídicas. Dividem?se em: Fontes Materiais, ou de Produção e Fontes Formais, ou de Conhecimento. Qual é a Fonte Material do Direito Penal?
Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.
Acerca do objeto e da aplicação da LEP, bem como da classificação dos presos, analise as assertivas abaixo:

I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

II. As disposições da LEP não se aplicam aos presos provisórios, mas tão somente àqueles que estão cumprindo pena decorrente de sentença condenatória definitiva.

III. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.



Quais estão corretas? 

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito , Penal, assinale a alternativa correspondente ao Princípio da Lesividade.

Assinale a alternativa que corretamente indica uma das missões do direito penal.
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