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O conjunto documental produzido e(ou) recebido pelo MTE em decorrência de suas funções administrativas é considerado arquivo público, diferentemente dos conjuntos documentais produzidos e recebidos por instituições de caráter público ou por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, que são considerados arquivos privados.
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O documento de arquivo, produzido e(ou) recebido como decorrência natural do desenvolvimento das atividades de um órgão ou uma empresa, tem por função provar e testemunhar a ocorrência dessas atividades.
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O caráter orgânico do arquivo é resultado da relação direta que os documentos estabelecem com as atividades desenvolvidas por um órgão ou uma empresa.
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O documento de arquivo consiste em um único exemplar, apesar da necessidade, em algumas circunstâncias, de se ter mais de uma via do documento.

Em uma instituição governamental, como por exemplo o Banco Central, a divisão interna deve corresponder à classificação interna dos fundos, que podem ser diretamente as séries. Essas séries caracterizam-se por serem integradas por documentos que têm a representação da fusão entre a espécie documental e a atividade jurídica ou administrativa nela vinculada. As séries não podem ser dispersas, desarticuladas, nem ordenadas por qualquer critério alheio à sua especificidade documental. Em contrapartida, as peças documentais ou os documentos individuais que constituem as séries têm que ser reunidos em agrupamento lógico, nas unidades de arquivamento. Essas peças são a menor unidade arquivística