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  4. Assunto - Conceitos Fundamentais Da Arquivologia: Lei Nº 8.159/1991 – Política Nacional De Arquivos

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Um servidor público recém-contratado em um município do interior paulista está encarregado de organizar o arquivo setorial de sua pasta. Ao consultar a legislação pertinente, depara-se com a Lei nº 8.159/1991, que estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. O servidor precisa compreender as diretrizes gerais para a gestão documental e a proteção de arquivos, conforme previsto na referida lei.
A Lei nº 8.159, de 1991, estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Em seu artigo primeiro, a lei define a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumentos essenciais para diversas finalidades. Considerando o exposto, a quem compete primordialmente a responsabilidade por essa gestão e proteção?
Um servidor público, ao organizar a documentação de uma repartição, depara-se com diferentes tipos de arquivos. Ele sabe que a Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes para a gestão documental e a proteção de arquivos. Considerando os conceitos definidos na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o que são arquivos públicos.
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