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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Penal
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O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Trata-se de concurso material quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, incidindo, assim, a exasperação da pena.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Túlio praticou ato libidinoso, ao tocar os seios de Cida, e, nesse momento, decidiu estuprá-la. Túlio acabou, então, consumando ambas as condutas contra a mesma vítima e no mesmo contexto.
Nessa situação hipotética, Túlio deverá responder
Nessa situação hipotética, Túlio deverá responder
