Questões de Concurso

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101262

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

(a)

Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;

(b)

Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;

(c)

No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;

(d)

Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;

(e)

Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC99709

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

Há concurso formal quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. É possível o concurso formal entre delitos dolosos e culposos, sendo indiferente a natureza dos delitos perpetrados. Há concurso formal perfeito quando existe unidade de desígnio e ocorre o concurso formal impróprio quando a ação ou omissão é unicamente dolosa e os crimes resultam de desígnios autônomos.

(b)

O crime continuado é uma espécie do concurso de crimes. Pela teoria unidade, adotada pelo Código Penal, os vários crimes constituem crime único, sendo elos da mesma corrente. Há reprovação por um único crime, com a pena agravada, em razão da lesão unívoca do bem jurídico

(c)

Pela teoria da ficção, sustentada por Carrara, há uma criação legal no crime continuado, já que existem diversos delitos na continuidade e não crime único

(d)

O benefício da suspensão condicional do processo, no caso de concurso de crimes, não é aplicável se o somatório das penas ou incidência de majorante ultrapassar o limite mínimo de 01 (um) ano

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC98894

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá

(a)

sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.

(b)

sempre sobre o total da pena.

(c)

sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.

(d)

sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.

(e)

sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.

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Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC97664

Dificuldade em análise

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Considere as seguintes assertivas em relação aos delitos cumulativos:

I – Os delitos cumulativos configuram uma construção doutrinária típica da sociedade de risco, com incidência no âmbito dos bens jurídicos coletivos, responsabilizando penalmente o agente, em uma lógica de acumulação de contributos que, somados, podem causar um dano futuro e incerto.

II – O Direito Penal do Ambiente é um dos principais campos de incidência dos delitos de acumulação, havendo debate doutrinário em torno da ofensa aos princípios da culpa, da ofensividade e proporcionalidade.

III – Os delitos cumulativos estão associados aos bens jurídicos individuais, correspondendo ao fenômeno da causalidade cumulativa.

IV – O tipo penal previsto no artigo 54 da Lei n.º 9.605/98 é um dos exemplos de delito de acumulação, segundo a doutrina e a jurisprudência.

V – Os delitos de acumulação seguem a lógica da continuidade delitiva, aplicando-se o critério da exasperação.

Quais das assertivas acima estão corretas?

(a)

Apenas a I e II.

(b)

Apenas a II e IV.

(c)

Apenas a IV e V.

(d)

Apenas a I e V.

(e)

Apenas a II e III.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC93629

Dificuldade: Médio

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Além dos requisitos gerais de crime continuado comum, são condições do crime continuado específico (art.71, Parágrafo Único, do Código Penal brasileiro) que

(a)

os crimes sejam dolosos, praticados contra vítimas diversas e com violência ou grave ameaça à pessoa.

(b)

os crimes sejam dolosos e culposos, praticados contra uma única vítima.

(c)

as infrações sejam praticadas mediante uma única ação e que resulte em dois ou mais crimes.

(d)

os crimes sejam consumados ou tentados, culposos e violentos.

(e)

as infrações sejam praticadas mediante mais de uma ação, resultando em crime único.

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