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138 Questões de concurso encontradas

138 resultados
Página 25 de 28

Questões por página:

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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Considerando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.

(a)

Havendo concurso formal de delitos, em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicar-se-á a pena privativa de liberdade mais grave, ou, se as penas forem iguais, aplicar-se-á apenas uma delas, majorada, em qualquer caso, de um sexto até metade, sem prejuízo de eventual cumulação de penas, nas situações em que a ação ou a omissão for dolosa, e os crimes resultarem de desígnios autônomos.

(b)

As agravantes e as atenuantes previstas no CP são numerus clausus, ou seja, não é possível invocar circunstância atenuante ou agravante que não tenha sido expressamente prevista no texto legal.

(c)

No caso de concurso material de delitos, quando os crimes forem praticados, mediante mais de uma ação ou omissão, e resultarem na aplicação cumulativa de penas de reclusão e detenção, o agente deverá cumprir, primeiramente, a pena de detenção.

(d)

O agente, condenado por sentença transitada em julgado pela prática de crime de motim, será considerado reincidente, em caso de sentença condenatória por crime de furto.

(e)

Se, no curso do prazo, o agente cometer novo crime doloso ou culposo, a suspensão condicional da pena deverá ser revogada; no entanto, se o beneficiado for condenado, irrecorrivelmente, por contravenção penal à pena privativa de liberdade, a revogação será facultativa.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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No que diz respeito a concursos de crimes, assinale a opção correta.

(a)

A jurisprudência dos tribunais superiores pacificou-se no sentido de que aos crimes de roubo e de extorsão aplica-se o instituto da continuidade delitiva, pois, a despeito de não serem delitos da mesma espécie, estão intimamente ligados por nexo funcional.

(b)

A jurisprudência reiterada do STJ orienta-se no sentido de que, para caracterizar a continuidade delitiva, basta o preenchimento dos requisitos de ordem objetiva.

(c)

A utilização da regra segundo a qual, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente restringe-se aos casos de concursos material e formal, não se inserindo no âmbito de abrangência da continuidade delitiva.

(d)

Se, no delito de roubo, houver, com uma só ação, lesão ao patrimônio de várias vítimas, estará configurado concurso formal, raciocínio que não se aplica ao crime de cárcere privado nas hipóteses em que, por meio de uma só conduta, haja a restrição da liberdade de mais de uma pessoa, caso que configura um único delito.

(e)

Segundo a jurisprudência do STJ, o lapso temporal superior a trinta dias entre os crimes de roubo praticados pelo mesmo agente não dá azo à aplicação do concurso material, devendo incidir, nesse caso, a regra da continuidade delitiva.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao concurso de crimes, adequado afirmar que,

(a)

no caso de aplicagao cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se antes a segunda.

(b)

no concurso formal, o aumento da pena deve levar em consideração o numero de crimes, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

(c)

no crime continuado, praticados delitos violentos contra vftimas diferentes, a pena pode exceder a que seria cabvel pela regra do concurso material.

(d)

no concurso formal improprio, as penas devem ser aumentadas ate o triplo.

(e)

no concurso material, os crimes praticados devem ser idênticos.

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Concurso: TRE-PR

Concurso: TRE-PR
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Tício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve

(a)

crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de dois terços até o dobro.

(b)

crime continuado, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada de um sexto a dois terços.

(c)

concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes, aumentada de um sexto até a metade.

(d)

concurso formal impróprio e as penas aplicam-se cumulativamente.

(e)

concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada até o triplo.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

(a)

Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, são puníveis o autor da ordem e o agente que agiu em obediência hierárquica, havendo, em relação a este, causa de redução da pena.

(b)

Agindo o sujeito ativo em legítima defesa, havendo excesso em sua conduta, ele somente responderá pelo excesso se o praticar de forma dolosa, não havendo a previsão de responsabilidade pelo excesso culposo.

(c)

Em caso de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa seguirá a regra de aplicação da pena privativa de liberdade, procedendo-se ao cúmulo material ou à aplicação de pena mais grave, quando idênticas.

(d)

A reincidência em crime culposo não impede a aplicação da suspensão da pena, desde que presentes os demais requisitos legais.

(e)

Não se admite o livramento condicional quando o condenado for reincidente em crime doloso.

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