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Ao crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art.29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma de adequação típica mediata.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
É correto afirmar que é isento de pena a esposa que pratica crime de furto qualificado com emprego de chave falsa contra seu marido na constância do casamento, gozando esta de imunidade penal absoluta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Entretanto, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-a aplicada a pena deste, não cabendo qualquer espécie de aumento.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Sobre o concurso de agentes, assinale a alternativa correta.