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Questões por página:
Analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o correto julgamento:

I - O crime de apropriação de coisa achada é exemplo do que a Doutrina denomina de crime a prazo.

II - Os crimes condicionados não admitem tentativa.

III - Crimes vagos são aqueles que não possuem objeto material determinado.

IV - A ameaça praticada verbalmente constitui hipótese de crime não transeunte.
Em matéria de participação no concurso de pessoas, segundo o entendimento amplamente reiterado da doutrina penal brasileira, adota - se a teoria da
Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?
Admite-se a participação em crime culposo?
No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que