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Um grupo de amigos, durante uma festa, decide praticar um furto em uma residência próxima. Um deles, Pedro, fica responsável por vigiar a rua, enquanto os outros três adentram o imóvel e subtraem bens. No entanto, os demais amigos, ao tentarem sair, são surpreendidos pelos moradores e fogem sem nada levar. Pedro, que permaneceu na rua, não teve participação direta na subtração dos bens, mas sabia do plano e auxiliou na vigilância.
Em 2020, uma lei alterou a classificação de determinadas condutas, deixando de considerar crime o ato de guardar e transportar certos tipos de sementes. Um indivíduo que havia sido condenado em 2019 pela conduta agora descriminalizada, mas que ainda cumpria pena, busca saber quais os efeitos dessa nova legislação em seu caso. Qual o instituto jurídico aplicável e quais efeitos ele gera?
Durante uma discussão, Pedro, que estava acompanhado de outras pessoas, ameaça uma testemunha de um processo judicial. A ação foi praticada por Pedro sozinho, mas houve a participação de terceiros na execução do ato. Considerando o conceito de concurso de pessoas, qual das alternativas melhor descreve a responsabilidade penal de Pedro?
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