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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma autarquia federal realizou concurso público para alguns cargos e fixou seu prazo de validade em apenas um ano, improrrogável. Nessa situação, nada há de irregular na conduta do mencionado ente público, pois se trata de ato discricionário.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.
No que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisitos para que seja válida a sua exigência em certames públicos: ser pautado em critérios objetivos e científicos, ser compatível com as atribuições normais do cargo e ser ofertado direito de recurso na via administrativa.
No que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisitos para que seja válida a sua exigência em certames públicos: ser pautado em critérios objetivos e científicos, ser compatível com as atribuições normais do cargo e ser ofertado direito de recurso na via administrativa.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.
O diploma ou habilitação legal exigido para o exercício do cargo deve ser apresentado pelo candidato no ato de inscrição do concurso público pleiteado.
O diploma ou habilitação legal exigido para o exercício do cargo deve ser apresentado pelo candidato no ato de inscrição do concurso público pleiteado.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às normas constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação de servidor público, após o prazo de validade do concurso público, em relação ao ato, implicará:
