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Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de professor, o que colocou em risco a manutenção das aulas no âmbito da rede pública do Estado Alfa para elevado quantitativo de crianças e adolescentes, o referido ente federativo editou a Lei estadual nº X. De acordo com esse diploma normativo, foi autorizada a contratação de professores, sem a realização de concurso público, por até doze meses, para que fosse assegurada a continuidade das atividades escolares, até que fosse realizado concurso público para a contratação do pessoal necessário ao preenchimento dos referidos cargos.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a lei estadual nº X é
De acordo com Carvalho Filho, há um consenso entre os autores no sentido de que a expressão "administração pública" é de certo modo duvidosa, exprimindo mais de um sentido. Uma das razões para o fato é a extensa gama de tarefas e atividades que compõem o objetivo do Estado. Outra é o próprio número de órgãos e agentes públicos incumbidos de sua execução. CARVALHO FILHO,2015.
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. A posse ocorrerá no prazo de ____________ dias contados da publicação do ato de provimento e o servidor deverá entrar em exercício em até ___________ dias contados da data da posse.
Assinale a alternativa que corresponde às palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas.
Sobre a gestão dos agentes públicos em face dos conceitos de administração e normas legais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.