Questões de Concurso

Talita participou de concurso público para o provimento de cargo efetivo na Administração Pública Municipal da cidade de Asa Azul e com dúvidas em saber do prazo de validade do concurso público buscou saber de Luana que é advogada especialista em direito administrativo qual o prazo de validade do concurso. Diante do exposto, deve-se responder com base na legislação que:

De acordo com a Lei nº.8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:

No que se refere à Lei nº.8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
IV. Promoção é uma das formas de provimento de cargo público.
V. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

Em relação ao regime dos servidores públicos federais, assinale qual é o órgão responsável por realizar concursos públicos para o ingresso no serviço público federal.

Mévio prestou concurso público para o qual foram previstas, em edital, diversas etapas, inclusive prova oral. Paulatinamente, Mévio foi sendo aprovado, chegando até a prova oral. Na ocasião, foi formulada pergunta pela banca examinadora que tratou de tema diferente do que foi sorteado. Mévio foi aprovado. A despeito de sua aprovação, Mévio interpôs recurso administrativo, aduzindo que foi indevido seu questionamento, em prova oral, por ter sido abordado tema diverso do sorteado. O recurso foi provido, determinando-se a realização de nova prova oral. Na ocasião, Mévio foi novamente aprovado, recebendo, entretanto, nota inferior àquela obtida quando da realização da primeira prova oral. Insatisfeito, Mévio impetrou mandado de segurança postulando a atribuição de nota máxima à sua prova oral, aduzindo que o erro da banca examinadora não poderia lhe causar prejuízo.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: