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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
Para o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previstas no edital, tem direito subjetivo à nomeação se o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro do número de vagas e convocado, tiver manifestado a sua desistência.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de concurso público, a Constituição da República de 1988 estabelece que:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O ingresso no serviço público se dá mediante a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa regra constitucional encontra exceção nas hipóteses autorizadas pela própria Constituição Federal. No que pertine ao acesso ao serviço público é correto afirmar que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas, em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a Administração pública, considerando as alternativas juridicamente possíveis,
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal trouxe em seu corpo uma disciplina específica sobre a questão do concurso público para o ingresso na Administração Pública.
Tendo como base o regramento constitucional, assinale a afirmativa correta.
Tendo como base o regramento constitucional, assinale a afirmativa correta.