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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
É certo afirmar:
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; ascensão; transferência; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.
II. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, salvo prova irrefutável de razoabilidade e necessidade.
III. Nos termos da Lei n° 8.112/90, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados subsistentes os motivos da aposentadoria.
IV. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; ascensão; transferência; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.
II. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, salvo prova irrefutável de razoabilidade e necessidade.
III. Nos termos da Lei n° 8.112/90, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados subsistentes os motivos da aposentadoria.
IV. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
Segundo a CF, a administração pública pode promover a contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender necessidades temporárias.
Segundo a CF, a administração pública pode promover a contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender necessidades temporárias.
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA: