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209 Questões de concurso encontradas

209 resultados
Página 40 de 42

Questões por página:

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Ainda considerando a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

(b)

É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.

(c)

Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

(d)

A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva, salvo quando houver manifesta omissão do Poder Público em assegurar a revisão geral anual, prevista no art. 37, inc. X, da Constituição Federal.

(e)

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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No pertinente a cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o atual cenário constitucional, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

São acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

(b)

Durante o prazo improrrogável, previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

(c)

No caso de invalidação por sentença judicial da demissão do servidor público estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

(d)

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, proibição que se estende a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas, excluindo apenas as empresas públicas e sociedades de economia mista.

(e)

É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Segundo a Lei n^o8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

(a)

Para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo com atribuições compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

(b)

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

(c)

A posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

(d)

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

(e)

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Integra o regime constitucional dos servidores públicos a regra segundo a qual

(a)

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por indivíduos que não ocupem cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(b)

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mediante autorização, em cada caso, da pessoa da Administração a que se vincule.

(c)

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

(d)

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, de provas e títulos, ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(e)

o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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A respeito da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

(a)

Servidores em estágio probatório não poderão ocupar cargos comissionados.

(b)

O servidor público não estável que for reprovado no estágio probatório será exonerado do cargo público que ocupa.

(c)

Cada concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por duas vezes, até o limite de dois anos.

(d)

A posse do candidato aprovado somente ocorrerá mediante comparecimento pessoal.

(e)

Em razão da estabilidade no serviço público, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.

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