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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo sobre o Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, nos termos da Lei no 8112/1990.
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei.
II. O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.
IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei.
II. O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.
IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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O Superior Tribunal de Justiça entende que o candidato aprovado em concurso público dentro do limite das vagas previstas em edital tem direito à nomeação.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ainda considerando a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
No pertinente a cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o atual cenário constitucional, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO: