Questões de Concurso

O direito da criança à educação, à segurança e à proteção integral envolve também o trajeto entre casa e escola. Sobre o enquadramento legal do transporte escolar para crianças, analise as afirmativas:

I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde e educação.
II.O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê regras específicas para veículos destinados à condução de escolares, exigindo autorização do órgão de trânsito, inspeção semestral e equipamentos de segurança.
III.As normas de proteção do ECA e do CTB não se aplicam ao transporte escolar, pois regulam apenas o ambiente interno da escola.

Está CORRETO o que se afirma em:

O município utiliza veículo autorizado para condução de escolares em rota rural. Em uma blitz, o condutor informa que "a autorização existe no órgão", mas não está afixada/sendo portada no veículo. O fiscal precisa enquadrar corretamente a irregularidade, separando "existência" de "porte".

Assinale a alternativa CORRETA.

O transporte de escolares exige do condutor, além da habilitação na categoria adequada:

O Monitor de Educação necessita acompanhar alunos no embarque e desembarque no transporte escolar, orientando e auxiliando a colocarem o cinto de segurança. Considerando as regras de trânsito e de proteção à criança, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança no banco de trás do veículo escolar.
( ) Nos veículos destinados ao transporte de escolares, é permitido o transporte de passageiros em pé excepcionalmente se o trajeto for curto.
( ) É obrigatório ao condutor e ao Monitor verificar a existência e o bom funcionamento dos cintos de segurança, que devem estar disponíveis em número igual à lotação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A rotina diária de conferir presenças, horários, garantir que todos os alunos desçam nas paradas corretas e ajudar os pais requer organização. No que tange à vigilância e aos limites de comportamento no transporte, analise as assertivas abaixo:
I. O Monitor tem o papel de manter a disciplina usando Íirmeza e segurança, sem a necessidade de gritar com as crianças.
II. Caso um aluno se recuse a colocar o cinto de segurança e a sentar-se, o Monitor deve forçá-lo a utilizar o equipamento.
III. Situações de conflito que fujam ao controle e interfiram na segurança da viagem devem ser comunicadas à direção escolar e aos responsáveis legais.
Está CORRETO o que se afirma em