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Disciplina:
Legislação de Trânsito
O transporte escolar está previsto no Artigo 208 da Constituição federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com acréscimo da Lei nº 10.709/2003, determina que Estados e Municípios são responsáveis pelo transporte escolar nas regiões de suas competências. Porém, os veículos, para prestarem o serviço de transporte escolar, devem atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Sobre as exigências do CTB para veículos destinados ao transporte escolar, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as exigências do CTB para veículos destinados ao transporte escolar, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Louveira - SP
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
( ) ser maior de dezesseis anos;
( ) não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 06 (seis) meses;
( ) ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
( ) ser maior de dezesseis anos;
( ) não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 06 (seis) meses;
( ) ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo destinado ao transporte escolar
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
