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  4. Assunto - Condução de veículos por motoristas profissionais

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De acordo com a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da federação com circunscrição sobre a via publicarão a relação de trechos das vias públicas que disponham de pontos de parada ou de locais de descanso adequados para o cumprimento desta Lei. Assim, a primeira relação dos trechos das vias referidas, deveria ter sido publicada, a contar da data da publicação desta Lei, no prazo de até:
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Conforme a Lei federal n.º 13.103 de 2015, sobre o exercício da profissão de motorista, os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais serão, EXCETO:
Devido à realização de uma obra emergencial em via arterial de Indaiatuba, a linha municipal de ônibus urbano teve seu itinerário desviado provisoriamente por determinação da Secretaria Municipal de Transportes. O motorista, ao receber a ordem, deve considerar aspectos técnicos e legais ligados ao planejamento e operação do transporte público. Com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e em princípios de operação do transporte coletivo, assinale a afirmativa correta.
Mesmo que a ideia da nova lei de trânsito seja simplificar e reduzir a burocracia, no que diz respeito à pontuação na carteira de motorista a regra ficou um pouco mais complexa. Em relação aos motoristas profissionais, é correto afirmar?
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas específicas para o transporte escolar. De acordo com o CTB, qual é uma exigência para o condutor de transporte escolar?
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