Questões de Concurso

Em relação ao crime de resistência, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Após uma fiscalização em estabelecimento comercial, um coordenador da administração municipal recebeu relatório que deveria encaminhar ao setor competente para adoção das providências legais. Naquela noite, embora estivesse fora do horário de expediente, ele procurou o proprietário e, valendo-se das atribuições do cargo, solicitou determinada quantia para deixar de encaminhar o documento. O comerciante não realizou o pagamento naquele momento, mas prometeu entregar o valor na semana seguinte. Em consequência dessa promessa, o coordenador reteve o relatório e deixou de praticar o ato funcional que lhe competia, infringindo conscientemente seu dever. A apuração afastou qualquer imposição, ameaça ou cobrança coercitiva por parte do agente. Também constatou que o comerciante não era subordinado do coordenador e que a omissão não decorreu de indulgência, sentimento pessoal ou simples influência desvinculada de vantagem econômica.

Com base exclusivamente nos Arts. 316, 317, 319, 320 e 327 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa CORRETA.

Sandra, jovem de dezessete anos de idade, inabilitada para conduzir veículo automotor, com a devida autorização de seu genitor senhor Getúlio D. Za Tento, saiu para passear com o veículo de propriedade do pai e dirigindo em alta velocidade atropelou Maria das Dores, causando-lhe lesões corporais gravíssimas as quais causaram a morte da vítima. Acerca da situação hipotética proposta, é correto afirmar à luz do Código Penal, que Getúlio responderá por:

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em concurso com omissão de cautela.