Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Ética na Administração Pública

FC710120

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Um servidor público municipal, responsável pela fiscalização de obras, é parente próximo de um empresário que apresentou a menor proposta para a execução de um novo projeto de infraestrutura na cidade. A situação pode gerar questionamentos sobre a imparcialidade na decisão.

(a)

O servidor deve prosseguir com a análise da proposta do parente, pois a relação familiar não interfere na sua capacidade técnica de avaliar a proposta.

(b)

O servidor deve declarar seu impedimento e se afastar do processo de análise e decisão, comunicando o fato à sua chefia imediata para que outra autoridade competente tome as providências necessárias.

(c)

O servidor pode aceitar um presente do empresário como forma de agradecimento antecipado pela sua atuação imparcial, o que não configura conflito de interesses.

(d)

A mera existência de parentesco não configura conflito de interesses, sendo necessário que haja prova concreta de favorecimento indevido para que haja irregularidade.

(e)

O servidor deve dar prosseguimento ao processo, mas informar informalmente ao parente sobre os pontos que precisam ser melhorados na proposta para que ela seja a vencedora.

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