Legislação e Ética na Administração Pública

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Questões

15 Assuntos da Disciplina

Código De Ética Profissional Do Servidor Público, Prevenção De Desvios De Conduta, Fundamentos Da Ética e Da Moral Aplicados à Gestão Pública, Princípios Que Regem A Condução Profissional, Moralidade
Conflito de interesses na administração pública
Deveres E Proibições Dos Agentes Públicos
Distinção entre ética e moral
Estatuto dos Servidores Públicos do Município: regime jurídico, provimento, vacância, direitos, vantagens, deveres, proibições e regime disciplinar do Município de Belo Jardim/PE
Ética Profissional, Deveres e Proibições dos Agentes Públicos
Gestão Da Ética Nas Organizações
Governança, accountability, ética, transparência, riscos e integridade pública
Lei De Acesso À Informação: Lei Nº 12.527/2011
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas atualizações), detalhando os atos que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da administração, bem como, as sanções aplicáveis
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no contexto da transparência pública e da proteção à privacidade
Lei Geral de Proteção de Dados no contexto da transparência pública
Papel do servidor como agente de promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana
Princípios Constitucionais da Administração Pública e Controle Jurisdicional
Princípios fundamentais da Administração Pública na Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência