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Acerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo item.
As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.
As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.
