Questões de Concurso
Filtrar
372 Questões de concurso encontradas
Página 26 de 75
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à competência do Congresso Nacional para fixar os vencimentos dos Deputados Federais e Senadores, referida na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência exclusiva do Congresso Nacional
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a expedição do diploma, a impossibilidade de, em qualquer caso ou circunstância, ser ou permanecer preso ou ser processado sem autorização de sua respectiva Casa legislativa.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.