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378 Questões de concurso encontradas

378 resultados
Página 26 de 76

Questões por página:

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Oficial de Controle Externo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.

Tanto deputados federais quanto senadores não poderão manter contratos com empresas concessionárias de serviços públicos após a diplomação, devendo encerrar contratos previamente acordados.

- Certo - Errado

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Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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A Constituição permite que o Poder Legislativo interfira na dinâmica de funcionamento de outros poderes e de estruturas do Estado. Essa perspectiva está presente na possibilidade de o Congresso Nacional

(a)

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.

(b)

processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

(c)

fixar os subsídios do Presidente, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

(d)

criar comissões parlamentares de inquérito com poderes para investigar e aplicar penalidades nos casos de improbidade administrativa.

(e)

ter competência exclusiva para decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece que

(a)

a prerrogativa dos Deputados e Senadores não serem violados civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos, no exercício da função, é denominada imunidade material.

(b)

as imunidades de Deputados e Senadores são automaticamente restringidas durante a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio.

(c)

as imunidades formais e materiais de Deputados e Senadores somente podem ser alegadas no exercício da função e no recinto do Congresso Nacional.

(d)

a impossibilidade de Deputados e Senadores serem presos, desde a expedição do diploma, salvo em flagrante de crime inafiançável, é um desmembramento da imunidade material.

(e)

a instauração de processo contra Deputados e Senadores, pelo Supremo Tribunal Federal, depende de autorização prévia da Casa à qual pertence o parlamentar.

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Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, encontram-se

(a)

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; e proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

(b)

apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; e fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(c)

zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes; e dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

(d)

aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil hectares; e aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

(e)

tomar o compromisso e dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República; e suspender intervenção federal

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Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, mediante controle externo, será exercida pelo

(a)

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Ministério Público.

(b)

Poder Judiciário, com o auxílio do Ministério Público.

(c)

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

(d)

Ministério Público, com o auxílio do Congresso Nacional.

(e)

Congresso Nacional, com o auxílio do Poder Judiciário.

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