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Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A primeira se compõe de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Quanto às atribuições do Congresso Nacional, Câmara e Senado, a alternativa correta é:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Congresso Nacional é órgão de controle externo no que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta, não se incluindo nessa atividade de controle a administração pública indireta.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar, exceto:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o tema “ imunidades e incompatibilidades parlamentares”, assinale a alternativa correta.
