Questões de Concurso
Filtrar
374 Questões de concurso encontradas
Página 27 de 75
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a expedição do diploma, a impossibilidade de, em qualquer caso ou circunstância, ser ou permanecer preso ou ser processado sem autorização de sua respectiva Casa legislativa.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A primeira se compõe de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Quanto às atribuições do Congresso Nacional, Câmara e Senado, a alternativa correta é:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O Congresso Nacional é órgão de controle externo no que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta, não se incluindo nessa atividade de controle a administração pública indireta.
