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391 Questões de concurso encontradas

391 resultados
Página 3 de 79

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com relação às atribuições do Congresso Nacional e de suas casas legislativas, é CORRETO afirmar o seguinte:

(a)

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

(b)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(c)

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

(d)

Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

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Concurso: Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Assistente Parlamentar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Assistente Parlamentar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bebedouro é responsável por diversas funções administrativas e legislativas. Qual das atribuições abaixo é exclusiva da Mesa Diretora?

(a)

Criar comissões permanentes.

(b)

Editar atos normativos internos.

(c)

Aprovar o orçamento anual da Câmara.

(d)

Convocar sessões extraordinárias.

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Concurso: Prefeitura de Paraibuna - SP

Concurso: Prefeitura de Paraibuna - SP
Cargo: Fiscal de Posturas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBDO

Cargo:

Fiscal de Posturas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Conforme disposições da Constituição Federal sobre o Poder Legislativo, NÃO se pode afirmar que:

(a)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional

(b)

É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

(c)

O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

(d)

Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

(e)

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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Concurso: Prefeitura de Serra da Raiz - PB

Concurso: Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Cargo: Motorista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADVISE

Cargo:

Motorista

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas, nos termos da Constituição Federal é:

(a)

compatível com o decoro parlamentar.

(b)

incompatível com o decoro parlamentar.

(c)

obrigatório para cumprir o decoro parlamentar.

(d)

incentivado para cumprir o decoro parlamentar.

(e)

limitado, mas de acordo com o decoro parlamentar.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa é da competência

(a)

do Poder Judiciário.

(b)

exclusiva do Congresso Nacional.

(c)

privativa da Câmara dos Deputados.

(d)

exclusiva do Senado Federal.

(e)

da Comissão de Constituição e Justiça.

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