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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise:
I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
II. Não poderão, desde a posse, firmar ou manter qualquer espécie de contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
I II. Não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato eletivo.
IV. Não perderá o mandato quando investido no cargo, entre outros, de Secretário de Estado e de Prefeitura de Capital.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
II. Não poderão, desde a posse, firmar ou manter qualquer espécie de contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
I II. Não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato eletivo.
IV. Não perderá o mandato quando investido no cargo, entre outros, de Secretário de Estado e de Prefeitura de Capital.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e Gilberto chefe de missão diplomática temporária. Sueli foi investida no cargo de Secretária de Estado. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência
