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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.