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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, discussão, debate e voto no Parlamento ou em uma das suas comissões, se trata da imunidade
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O exercício do controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete ao (à)
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresente competência exclusiva do Congresso Nacional.