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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Legislativo, NÃO perderá o mandato Deputado ou Senador que
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo tem, dentre suas atribuições, a responsabilidade pela elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. Acerca das atribuições conferidas pela Constituição Federal da República ao Congresso Nacional, é possível afirmar que não é de sua competência exclusiva:
