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O Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Faria Lemos visam a estabelecer um regime jurídico claro e justo para os trabalhadores do serviço público. A compreensão dessas normas é fundamental para garantir os direitos e deveres dos servidores, bem como para a eficiência da administração municipal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O município de Faria Lemos, ao longo de sua história, passou por diversas transformações políticas e sociais. A emancipação em 1953 foi um marco importante, que permitiu ao município buscar seu desenvolvimento de forma autônoma. Qual das alternativas abaixo representa um aspecto positivo dessa emancipação para a população local?
Um servidor público em Faria Lemos (MG) está revisando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Ele se depara com a necessidade de entender a estrutura de cargos, carreiras e salários, bem como os direitos e deveres dos servidores. Considerando o Estatuto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes estabelecidas para a carreira dos servidores municipais.