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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional exercem atividade opinativa em relação ao presidente da República, podendo ter a sua composição alterada por meio de lei infraconstitucional.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas; estado de defesa; estado de sítio; intervenção federal.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional
