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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
De acordo com a Resolução nº 230/2016 do CNJ, a concessão de horário especial, conforme o art.98, § 2º, da Lei n° 8.112/1990, a servidor com deficiência não justifica qualquer atitude discriminatória. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA acerca da concessão de horário especial a servidor com deficiência ou que possua dependente com deficiência.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Um servidor do Poder Judiciário, enquadrado como portador de deficiência, pretende exercer suas atividades por meio do sistema home office, eis que isso é permitido pelo órgão no qual é lotado. No entanto, os custos para sua adaptação ao sistema home office são muito elevados. Nesse sentido, de acordo com o disciplinado na Resolução nº 230/2016 do CNJ, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução n° 230/2016 do CNJ disciplina que cada órgão do Poder Judiciário deverá manter um cadastro dos servidores, serventuários extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham no seu quadro. Esse cadastro deve especificar as deficiências e as necessidades particulares de cada servidor, terceirizado ou serventuário extrajudicial, sendo que a atualização desse cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventias notariais e de registro são obrigatórios
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça prevê, para a inclusão da pessoa com deficiência no serviço público,