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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução n.174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Nos termos da Resolução n.174/2013, do CNJ, a contar do encerramento da instrução, o juiz leigo deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo máximo de
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Segundo a Resolução n.174/2013, do CNJ, os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus juízes leigos, no mínimo por
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 trata da adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares aos direitos da pessoa com deficiência.
Em relação à jornada de trabalho, a citada resolução estabelece que a concessão de horário especial conforme o art.98, § 2º, da Lei nº 8.112/90, a servidor com deficiência não justifica qualquer atitude discriminatória, e que:
