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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Conforme a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal,
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizado no edital normatizador que deflagrou o certame para a sociedade. É correto dizer que Guilherme, quanto ao exercício das funções,
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel usucapiendo:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ n.º 125/2010.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade