Questões de Concurso
Filtrar
176 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 36
Questões por página:
Questões por página:
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Portaria CNJ nº 131/2021.
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 396/2021.
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Portaria CNJ Nº 253/2020 em relação à Plataforma Digital do PDPJ-Br.
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 335/2020.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Acerca da destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, analise as afirmativas a seguir.
É vedada a destinação de bens para:
I. Manutenção de custeio de atividades do Poder Judiciário e Ministério Público.
II. Remuneração ou promoção pessoal, direta ou indiretamente, de membros ou servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público ou de integrantes das instituições, entidades ou órgãos beneficiários.
III. Destinatários que representem um conflito entre o interesse público e interesses privados.
IV. Destinatários de bens ou recursos que tenham deixado de aplicá-los na finalidade prevista.
Assinale a alternativa CORRETA:
É vedada a destinação de bens para:
I. Manutenção de custeio de atividades do Poder Judiciário e Ministério Público.
II. Remuneração ou promoção pessoal, direta ou indiretamente, de membros ou servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público ou de integrantes das instituições, entidades ou órgãos beneficiários.
III. Destinatários que representem um conflito entre o interesse público e interesses privados.
IV. Destinatários de bens ou recursos que tenham deixado de aplicá-los na finalidade prevista.
Assinale a alternativa CORRETA:
