Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC253584

Dificuldade: Difícil

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João, Juiz de Direito, respondeu a processo disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça e foi absolvido. Insatisfeito com a absolvição, Pedro, o representante, decidiu levar o caso ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:

(a)

não pode reexaminar o caso, em razão da autonomia do Tribunal de Justiça;

(b)

somente poderia reexaminar o caso se a decisão tivesse sido desfavorável a João;

(c)

somente poderia reexaminar o caso a pedido do Ministério Público;

(d)

pode rever o caso até um ano após a decisão do Tribunal de Justiça;

(e)

pode reexaminar a absolvição de João a qualquer tempo.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC253382

Dificuldade: Médio

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A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.

(a)

Cabe ao CNJ zelar pela legalidade dos atos administrativos do Poder Judiciário, o que exclui a competência do TCU para fiscalizá-los.

(b)

Compete aos juízes estaduais e federais o julgamento de ações ordinárias ajuizadas contra decisões do CNJ.

(c)

Segundo o STF, pode o CNJ realizar controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo, desde que no exame de ato concreto e no exercício de sua competência.

(d)

O prévio ajuizamento de ação que questione ato de concurso público para a magistratura não impede o conhecimento de pedido de providências sobre o tema pelo CNJ.

(e)

É concorrente a competência da corregedoria do CNJ para o exercício do poder correicional e disciplinar.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Constitucional

FC252948

Dificuldade: Muito difícil

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Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

(a)

deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares dos juízes de primeiro grau julgados há menos de dois anos.

(b)

formula políticas judiciárias nacionais, produz estatísticas de produtividade e outros diagnósticos, submetidos a ratificação do STF.

(c)

é composto de membros externos ao Poder Judiciário, razão pela qual é considerado órgão externo ao Poder Judiciário.

(d)

pode sofrer impugnação de suas decisões no STF.

(e)

define o regime jurídico que regula a carreira da magistratura.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246987

Dificuldade: Fácil

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Quanto ao Poder Judiciário, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que

(a)

ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, porém não é assegurada autonomia financeira.

(b)

o Estatuto da Magistratura trata-se de Lei Ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

(c)

são, dentre outros, órgãos do Poder Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares.

(d)

o quinto constitucional é a norma que prevê que um quinto dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios será composto por membros oriundos do Poder Executivo

(e)

o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela Câmara de Deputados.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246558

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Segundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que

(a)

é composto de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida uma única recondução.

(b)

deve elaborar, anualmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

(c)

o Conselho será presidido pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Ministro mais antigo da Corte.

(d)

o Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.

(e)

deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 5 (cinco) anos.

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