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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de [.....] membros com mandato de [.......] anos, admitida uma recondução:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, nela inserida a atividade de fiscalização dos serviços notariais e de registro, bem como o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Sobre a composição, as atribuições e a atuação do CNJ, de acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos Tribunais de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO: