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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
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O STF entende que a composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça não compromete a independência interna e externa do Poder Judiciário, porquanto não julga nenhuma causa, nem dispõe de atribuição, cujo exercício interfira no desempenho da função jurisdicional.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Apesar de competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, o texto constitucional não reconhece esse órgão como integrante do Poder Judiciário.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
Dentre as competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça,
