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Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.
Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional de Justiça NÃO possui competência para
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, adicionou o Art.103-B na Constituição da República, criando o Conselho Nacional de Justiça, órgão composto por membros do Judiciário, do Ministério Público, advogados e cidadãos, com o intuito mor de supervisionar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições constantes no Estatuto da Magistratura e outras que a própria Constituição lhe atribui.
Com base no disposto na Constituição da República, constitui uma atribuição do Conselho Nacional de Justiça:
Com base no disposto na Constituição da República, constitui uma atribuição do Conselho Nacional de Justiça:
