Questões de Concurso

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC113883

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico em Informática - Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Técnico em Informática - Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC113836

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de _______ membros.

(a)

sete

(b)

onze

(c)

quinze

(d)

vinte e um

(e)

trinta e cinco

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico em Informática - Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Técnico em Informática - Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC113834

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional de Justiça

(a)

representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

(b)

zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

(c)

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

(d)

elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho.

(e)

zelar pela observância do art.37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC109355

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:

(a)

O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(b)

As terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, somente podem ser alienadas ou oneradas pelo Executivo mediante prévia autorização legislativa.

(c)

A assistência social é prestada mediante contribuição à seguridade social, nos termos da lei, que estabelecerá as hipóteses em que a contribuição é dispensável.

(d)

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ser progressivo no tempo e em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

(e)

Ressalvadas as hipóteses legais, as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC108998

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A EC n 45/04 estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça, sobre a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital Federal, como órgão

(a)

de cúpula administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

(b)

externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros indicados pelos Poderes Executivo e Legislativo.

(c)

de cúpula administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

(d)

externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

(e)

externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

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